Quebrar o cadeado e danificar a porta, sem conseguir subtrair, já é tentativa de furto qualificado

1. A controvérsia

O ponto era saber se configura tentativa de furto qualificado a conduta de agentes flagrados ao tentar arrombar a porta de um estabelecimento depois de destruir o cadeado, sem conseguir prosseguir na subtração.

2. A teoria adotada, de forma temperada

O STJ parte da teoria objetivo-formal, que liga o ato executório ao início da realização do verbo do tipo, mas adota uma concepção temperada dela.

3. Duas coisas diferentes

A jurisprudência distingue o começo de execução da ação típica, que é o ingresso no verbo, do início da execução do crime, que também é abrangido pela norma de extensão do art. 14, II, do Código Penal. Nessa segunda hipótese, o crime pode ser considerado tentado antes mesmo do início da ação nuclear.

4. Quando atos periféricos bastam

Isso vale quando atos periféricos, analisados à luz do plano concreto do agente, mostram de forma inequívoca o início da agressão ao bem jurídico, expondo-o a um risco relevante e imediato.

5. Aplicação ao caso

Os réus, com a intenção de furtar objetos do interior do estabelecimento, estouraram o cadeado e danificaram a porta, e só não prosseguiram porque foram flagrados pelos policiais, por razões alheias à vontade deles. Para o STJ, não são atos meramente preparatórios: houve início da execução do crime do art. 155 do Código Penal, com prática de conduta inerente à qualificadora do rompimento de obstáculo.

6. Por que a absolvição foi afastada

A absolvição por atipicidade se baseava na falta de inauguração da subtração. O STJ entendeu que a descrição dos fatos pelo tribunal de origem não é compatível com essa conclusão, porque mostra relevante periclitação do bem protegido.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento anterior. O julgado aplica a concepção temperada que, segundo o próprio texto, já é adotada pela jurisprudência do STJ. É decisão de Turma, por unanimidade.