Questão 34 · Direito Penal: Iter criminis, tentativa e consumação
Caso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitação
- A) é punível, por constituir uma das etapas de execução do crime.
- B) é impunível, por não resultar em atos externos.
- C) integra a fase de preparação do delito.
- D) cria situação concreta de perigo ao bem jurídico tutelado.
- E) caracteriza uma contravenção penal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A cogitação, que é o pensamento interno do agente, não se exterioriza e, por isso, não é punível. O direito penal só pune condutas externas: a regra geral é a de que atos preparatórios e a simples cogitação são impuníveis, e a punição começa com a execução (tentativa, CP, art. 14, II), desde que o crime chegue ao menos à tentativa.
Nos erros:
- A: a cogitação não é etapa de execução; ela é anterior a qualquer ato externo.
- C: a preparação envolve atos externos de organização dos meios, e não o simples pensamento interno.
- D: a cogitação, por ser interna, não cria perigo concreto ao bem jurídico.
- E: a cogitação não caracteriza contravenção penal; é um momento do iter criminis que não gera infração.
Dica: só os atos externos são puníveis.
Fundamentos: CP, art. 14, II (tentativa) · Doutrina do iter criminis: cogitação e atos preparatórios impuníveis
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.