Questão 25 · Direito Penal: Iter criminis, tentativa e consumação
É possível a tentativa
- A) nas contravenções penais.
- B) nos crimes habituais.
- C) nos crimes culposos.
- D) nos crimes unissubsistentes.
- E) nos crimes praticados com dolo eventual.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: E.
A tentativa é possível nos crimes dolosos em geral, inclusive nos praticados com dolo eventual. O art. 14, II, do CP exige que, “iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”. No dolo eventual, o agente aceita o risco do resultado, mas ele não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. Por isso a tentativa é compatível com esse tipo de dolo.
- A: as contravenções penais não admitem tentativa.
- B: nos crimes habituais, a reiteração é elementar, e um único ato não basta para a tentativa.
- C: nos crimes culposos, o resultado é involuntário, e não há tentativa.
- D: nos crimes unissubsistentes, o ato é único e não há fracionamento da execução, por isso não há tentativa.
Dica: tentativa exige execução fracionável e dolo. Dolo eventual admite tentativa, mas culpa e crimes unissubsistentes ou habituais não.
Fundamentos: CP, art. 14, II (tentativa) · CP, art. 14, parágrafo único (pena da tentativa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.