Pular para o conteúdo

CraveiConcursos

Código Penal · Parte Geral › Título II – Do Crime

Art. 14 do Código Penal

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 14 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PF · 2021 · Delegado de Polícia Federal · Crimes contra o patrimônioEm se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PRF · 2021 · Policial Rodoviário Federal · Iter criminis, tentativa e consumaçãoNessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido, a conduta da pessoa deve ser punida na modalidade tentada.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PRF · 2020 · Cargo: Policial Rodoviário Federal · Teoria do crime: fato típicoO crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PM/PA · 2023 · Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará · Iter criminis, tentativa e consumaçãoCaso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitaçãoResolver e ver o comentário →Cebraspe · MP/PA · 2023 · Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância · Crimes contra o patrimônioRenato, munido de uma faca, deu voz de assalto a Carolina, que informou não ter nenhum bem de valor. Ele, como não acreditou em Carolina, exigiu que esta esvaziasse os bolsos, momento em que Renato percebeu que ela…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · MP/AP · 2021 · Promotor de Justiça Substituto · Iter criminis, tentativa e consumaçãoÉ possível a tentativaResolver e ver o comentário →Cebraspe · TJ/PA · 2020 · Auxiliar Judiciário · Iter criminis, tentativa e consumaçãoIter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · DPE/PE · 2018 · Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A” · Iter criminis, tentativa e consumaçãoCom relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →FGV · PC/RJ · 2021 · Engenharia Civil · Iter criminis, tentativa e consumaçãoA respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:Resolver e ver o comentário →FGV · PM/RJ · 2021 · Oficial da PM (QOPM) · Concurso de pessoasThiago, sabendo que seu vizinho, Cássio, estaria viajando naquele final de semana, instiga seu amigo Jorge a adentrar no local e subtrair objetos de valor, dividindo os lucros. Quando Jorge se aproximava da esquina da…Resolver e ver o comentário →FGV · ENAM · 2026 · Exame Nacional da Magistratura · Teoria do crime: fato típicoSegundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis: Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém…Resolver e ver o comentário →

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Quebrar o cadeado e danificar a porta, sem conseguir subtrair, já é tentativa de furto qualificado Informativo STJ 887

Outros artigos do Código Penal na lei seca

Art. 1º — 2 questões Art. 2º — 4 questões Art. 3º — 3 questões Art. 4º — 3 questões Art. 5º — 4 questões Art. 6º — 5 questões Art. 7º — 6 questões Art. 9º — nos informativos Art. 12 — nos informativos Art. 13 — 9 questões Art. 15 — 6 questões Art. 16 — 12 questões Art. 17 — 6 questões Art. 18 — 5 questões Art. 20 — 7 questões Art. 21 — 2 questões Art. 22 — 5 questões Art. 23 — 7 questões Art. 25 — 3 questões Art. 26 — 12 questões Art. 27 — 2 questões Art. 28 — 10 questões Art. 29 — 9 questões Art. 30 — 2 questões Art. 33 — 6 questões Art. 44 — 9 questões Art. 48 — 2 questões Art. 49 — 3 questões Art. 50 — 2 questões Art. 51 — 3 questões Art. 59 — 5 questões Art. 61 — 4 questões Art. 62 — nos informativos Art. 63 — 2 questões Art. 64 — 4 questões Art. 65 — nos informativos Art. 68 — 3 questões Art. 69 — 2 questões Art. 70 — 5 questões Art. 71 — 4 questões Art. 73 — 2 questões Art. 77 — 4 questões Art. 78 — nos informativos Art. 79 — nos informativos Art. 83 — 3 questões Art. 92 — 6 questões Art. 97 — 5 questões Art. 100 — 4 questões Art. 103 — nos informativos Art. 104 — 2 questões Art. 107 — 6 questões Art. 108 — 2 questões Art. 109 — 6 questões Art. 110 — 2 questões Art. 114 — nos informativos Art. 115 — 6 questões Art. 116 — nos informativos Art. 117 — 8 questões Art. 119 — 2 questões Art. 121 — 10 questões Art. 123 — 2 questões Art. 124 — nos informativos Art. 129 — 12 questões Art. 137 — 2 questões Art. 138 — 3 questões Art. 139 — 2 questões Art. 140 — 2 questões Art. 141 — 2 questões Art. 147 — nos informativos Art. 147-A — nos informativos Art. 147-B — nos informativos Art. 149 — 2 questões Art. 149-A — 2 questões Art. 150 — 4 questões Art. 155 — 16 questões Art. 157 — 9 questões Art. 158 — 8 questões Art. 163 — 3 questões Art. 168-A — 3 questões Art. 171 — 9 questões Art. 213 — nos informativos Art. 215-A — nos informativos Art. 216-A — 7 questões Art. 217-A — 5 questões Art. 218 — 2 questões Art. 218-A — 2 questões Art. 218-B — 2 questões Art. 225 — 2 questões Art. 226 — 2 questões Art. 233 — 2 questões Art. 273 — nos informativos Art. 288 — 5 questões Art. 288-A — nos informativos Art. 289 — 3 questões Art. 297 — 4 questões Art. 299 — 6 questões Art. 302 — 2 questões Art. 304 — 5 questões Art. 307 — 3 questões Art. 311 — 2 questões Art. 312 — 13 questões Art. 316 — 8 questões Art. 317 — 9 questões Art. 318 — 3 questões Art. 319 — 4 questões Art. 325 — 2 questões Art. 327 — 8 questões Art. 329 — 3 questões Art. 330 — 5 questões Art. 331 — 3 questões Art. 332 — 3 questões Art. 333 — 6 questões Art. 334 — 4 questões Art. 334-A — 2 questões Art. 337-A — nos informativos Art. 337-E — nos informativos Art. 339 — 2 questões Art. 340 — 2 questões Art. 342 — 4 questões Art. 357 — 2 questões

Continue estudando

Questões comentadas Concursos com edital aberto Lei seca com questões CNU — Concurso Nacional Unificado Enem Certificações: CPA, Ancord e CNPI