Art. 330 do Código Penal
O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 5 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.
Questões que cobraram este artigo
Para caracterização de crime de desobediência, é necessária a existência de uma ordem direta a qual o destinatário tenha o dever de atender e cuja desobediência não implique sanção administrativa.Resolver e ver o comentário →Suponha que, durante uma operação policial militar, um civil com mandado de prisão em aberto expedido em seu nome tenha, na tentativa de impedir sua prisão, agredido o soldado Marcos, que participava da operação. Nessa…Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.Resolver e ver o comentário →O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o…Resolver e ver o comentário →Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e…Resolver e ver o comentário →