Questão 41 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Suponha que, durante uma operação policial militar, um civil com mandado de prisão em aberto expedido em seu nome tenha, na tentativa de impedir sua prisão, agredido o soldado Marcos, que participava da operação. Nessa situação, o civil praticou o crime de
- A) resistência.
- B) constrangimento ilegal.
- C) lesão corporal gravíssima.
- D) desobediência.
- E) desacato.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. O civil, com mandado de prisão em aberto, agrediu o soldado Marcos para impedir a própria prisão. Isso é opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, que é o crime de resistência (CP, art. 329).
Nos erros:
- B: constrangimento ilegal é constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda; aqui o fim da agressão era impedir um ato legal de agente público, o que é resistência.
- C: lesão corporal gravíssima exige resultado como incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro ou deformidade permanente; o enunciado não descreve nenhum desses resultados.
- D: desobediência é descumprir ordem legal de funcionário público sem violência ou ameaça; a agressão ao agente que executava a prisão configura resistência.
- E: desacato é ofender o funcionário no exercício da função ou em razão dela, por palavras ou atos; a conduta descrita foi violência para evitar a prisão, e não ofensa.
Dica: a violência ou ameaça contra quem executa ato legal para impedi-lo caracteriza resistência; sem violência, o descumprimento da ordem é desobediência.
Fundamentos: CP, art. 329 (resistência) · CP, art. 330 (desobediência, para contraste) · CP, art. 331 (desacato, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.