Questão 55 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes.
Suponha que um funcionário público, sem ter a posse direta de bem móvel sob o poder da administração, concorreu para que tal bem fosse subtraído em proveito de terceiro, valendo-se da facilidade que o cargo público lhe oferecia. Nesse caso, o funcionário público praticou o crime de peculato.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item descreve a conduta do crime de peculato-furto (ou peculato mediante subtração), previsto no § 1º do art. 312 do Código Penal. Nesse caso, o funcionário público, mesmo sem ter a posse direta do bem, vale-se da facilidade que o cargo lhe proporciona para subtrair o bem ou concorrer para que seja subtraído por terceiro, em proveito próprio ou alheio. A questão afirma que o funcionário público "concorreu para que tal bem fosse subtraído em proveito de terceiro, valendo-se da facilidade que o cargo público lhe oferecia", o que se encaixa perfeitamente na descrição legal do peculato-furto.
Fundamentos: Código Penal, art. 312, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.