Pular para o conteúdo

CraveiConcursos

Código Penal · Parte Geral › Título I – Da Aplicação da Lei Penal

Art. 6º do Código Penal

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 6 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Lugar do crime (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · TJ/PA · 2019 · Juiz de Direito Substituto · Princípios e aplicação da lei penalAo caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJ/PA · 2020 · Analista Judiciário – Especialidade: Direito · Princípios e aplicação da lei penalCom relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)Resolver e ver o comentário →FGV · MP/RJ · 2025 · Promotor de Justiça Substituto · Crimes contra a pessoaMadalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens, na qual apontou falhas na obra (que de…Resolver e ver o comentário →FGV · PM/RJ · 2021 · Oficial da PM (QOPM) · Princípios e aplicação da lei penalSaulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · CGE/CE · 2019 · Auditor de Controle Interno – Área de Correição · Princípios e aplicação da lei penalA respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de…Resolver e ver o comentário →

Outros artigos do Código Penal na lei seca

Art. 1º — 2 questões Art. 2º — 4 questões Art. 3º — 3 questões Art. 4º — 3 questões Art. 5º — 4 questões Art. 7º — 6 questões Art. 9º — nos informativos Art. 12 — nos informativos Art. 13 — 9 questões Art. 14 — 11 questões Art. 15 — 6 questões Art. 16 — 12 questões Art. 17 — 6 questões Art. 18 — 5 questões Art. 20 — 7 questões Art. 21 — 2 questões Art. 22 — 5 questões Art. 23 — 7 questões Art. 25 — 3 questões Art. 26 — 12 questões Art. 27 — 2 questões Art. 28 — 10 questões Art. 29 — 9 questões Art. 30 — 2 questões Art. 33 — 6 questões Art. 44 — 9 questões Art. 48 — 2 questões Art. 49 — 3 questões Art. 50 — 2 questões Art. 51 — 3 questões Art. 59 — 5 questões Art. 61 — 4 questões Art. 62 — nos informativos Art. 63 — 2 questões Art. 64 — 4 questões Art. 65 — nos informativos Art. 68 — 3 questões Art. 69 — 2 questões Art. 70 — 5 questões Art. 71 — 4 questões Art. 73 — 2 questões Art. 77 — 4 questões Art. 78 — nos informativos Art. 79 — nos informativos Art. 83 — 3 questões Art. 92 — 6 questões Art. 97 — 5 questões Art. 100 — 4 questões Art. 103 — nos informativos Art. 104 — 2 questões Art. 107 — 6 questões Art. 108 — 2 questões Art. 109 — 6 questões Art. 110 — 2 questões Art. 114 — nos informativos Art. 115 — 6 questões Art. 116 — nos informativos Art. 117 — 8 questões Art. 119 — 2 questões Art. 121 — 10 questões Art. 123 — 2 questões Art. 124 — nos informativos Art. 129 — 12 questões Art. 137 — 2 questões Art. 138 — 3 questões Art. 139 — 2 questões Art. 140 — 2 questões Art. 141 — 2 questões Art. 147 — nos informativos Art. 147-A — nos informativos Art. 147-B — nos informativos Art. 149 — 2 questões Art. 149-A — 2 questões Art. 150 — 4 questões Art. 155 — 16 questões Art. 157 — 9 questões Art. 158 — 8 questões Art. 163 — 3 questões Art. 168-A — 3 questões Art. 171 — 9 questões Art. 213 — nos informativos Art. 215-A — nos informativos Art. 216-A — 7 questões Art. 217-A — 5 questões Art. 218 — 2 questões Art. 218-A — 2 questões Art. 218-B — 2 questões Art. 225 — 2 questões Art. 226 — 2 questões Art. 233 — 2 questões Art. 273 — nos informativos Art. 288 — 5 questões Art. 288-A — nos informativos Art. 289 — 3 questões Art. 297 — 4 questões Art. 299 — 6 questões Art. 302 — 2 questões Art. 304 — 5 questões Art. 307 — 3 questões Art. 311 — 2 questões Art. 312 — 13 questões Art. 316 — 8 questões Art. 317 — 9 questões Art. 318 — 3 questões Art. 319 — 4 questões Art. 325 — 2 questões Art. 327 — 8 questões Art. 329 — 3 questões Art. 330 — 5 questões Art. 331 — 3 questões Art. 332 — 3 questões Art. 333 — 6 questões Art. 334 — 4 questões Art. 334-A — 2 questões Art. 337-A — nos informativos Art. 337-E — nos informativos Art. 339 — 2 questões Art. 340 — 2 questões Art. 342 — 4 questões Art. 357 — 2 questões

Continue estudando

Questões comentadas Concursos com edital aberto Lei seca com questões CNU — Concurso Nacional Unificado Enem Certificações: CPA, Ancord e CNPI