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Código Penal · Parte Geral › Título IV – Do Concurso de Pessoas

Art. 29 do Código Penal

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 9 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PF · 2021 · Delegado de Polícia Federal · Crimes contra a fé públicaO advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2021 · Delegado de Polícia Federal · Concurso de pessoasConforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · MP/BA · 2023 · Cargo de Promotor de Justiça Substituto · Concurso de pessoasAcerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PM/PA · 2023 · Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará · Concurso de pessoasDois agentes, A e B, ignorando cada um deles a conduta do outro, mas buscando o mesmo resultado (morte), atiraram, ao mesmo tempo, contra a vítima C, inimiga de ambos os agentes, o que resultou na morte do alvo…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJ/PR · 2019 · Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná · Concurso de pessoasA respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Cebraspe · SERES/PE · 2017 · Agente de Segurança Penitenciária · Concurso de pessoasNo que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →FGV · DPE/MT · 2015 · Advogado · Crimes contra o patrimônioJoão e José decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo…Resolver e ver o comentário →FGV · PM/RJ · 2021 · Oficial da PM (QOPM) · Concurso de pessoasThiago, sabendo que seu vizinho, Cássio, estaria viajando naquele final de semana, instiga seu amigo Jorge a adentrar no local e subtrair objetos de valor, dividindo os lucros. Quando Jorge se aproximava da esquina da…Resolver e ver o comentário →FGV · ENAM · 2025 · Exame Nacional da Magistratura · Concurso de pessoasJuliano e Pedro decidem subtrair um veículo. Pedro porta arma de fogo, circunstância conhecida pelo comparsa Juliano. Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano se aproxima e manda a vítima descer e…Resolver e ver o comentário →

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Várias vítimas e repasses mensais no mesmo esquema não impedem a continuidade delitiva Informativo STJ 903
Tentar levar droga a preso por visitante cadastrada é falta grave, mesmo se a droga for barrada na portaria Informativo STJ 899
Prova inicial de materialidade e indícios de autoria bastam para receber denúncia de peculato-desvio Informativo STJ 893

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