Questão 32 · Direito Penal: Concurso de pessoas
Thiago, sabendo que seu vizinho, Cássio, estaria viajando naquele final de semana, instiga seu amigo Jorge a adentrar no local e subtrair objetos de valor, dividindo os lucros. Quando Jorge se aproximava da esquina da casa que seria objeto do delito, o irmão de Cássio, que fora até lá cuidar dos animais, chegou ao local, fazendo com que Jorge corresse assustado.
Ao ver Jorge correndo, policiais em serviço o abordaram, ocasião em que foi esclarecida sua pretensão inicial.
Considerando apenas os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
- A) Thiago e Jorge não praticaram qualquer fato típico.
- B) Thiago não praticou fato típico, devendo Jorge responder por tentativa de furto.
- C) Thiago e Jorge responderão por tentativa de furto qualificado, com a pena reduzida de 1/3 a 2/3.
- D) Thiago responderá por tentativa de furto, enquanto Jorge não praticou fato típico, pois encontrava-se em atos preparatórios.
- E) Thiago e Jorge responderão por tentativa de furto qualificado, devendo Thiago ter sua pena ainda diminuída pela participação de menor importância.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
Thiago instigou Jorge a praticar um furto (art. 29 do CP), mas o crime não passou da fase de preparação. Pelo art. 31 do CP, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Jorge, ao se aproximar da esquina da casa, ainda não havia iniciado a execução do verbo "subtrair", núcleo do tipo do art. 155. Logo, não houve tentativa (art. 14, II, do CP, que exige execução iniciada), e a chegada do irmão de Cássio não altera esse quadro. Sem fato típico de Jorge, o instigador também não responde.
- (B) Errada: Jorge não iniciou a execução da subtração, portanto não há tentativa de furto.
- (C) Errada: não há tentativa, pois a execução não foi iniciada; sem tentativa, não há pena a reduzir de 1/3 a 2/3, nem relevância de qualificadora.
- (D) Errada: Thiago também não responde, pois, pelo art. 31, a instigação só é punível se o crime chega ao menos a ser tentado.
- (E) Errada: não há tentativa de furto qualificado, pois a execução não começou; consequentemente, não há o que diminuir pela participação de menor importância.
Dica: atos preparatórios, em regra, não são puníveis, e a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, só são puníveis se o crime chega ao menos à tentativa (art. 31 do CP).
Fundamentos: CP, art. 155 (furto) · CP, art. 14, II (tentativa) · CP, art. 31 (participação em crime não punível) · CP, art. 29 (concurso de pessoas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.