Questão 42 · Direito Penal: Concurso de pessoas
Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria recorreu.
Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria
- A) aproveitará a Pedro, desde que, no caso, os motivos fundantes do concurso de agentes não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
- B) não aproveitará a Pedro, mesmo que seja benéfica, porque a pena deste foi menor que a aplicada a Maria.
- C) não será estendida a Pedro em razão do trânsito em julgado da sentença em relação a este.
- D) aproveitará a Pedro, desde que, de qualquer forma, seja benéfica à recorrente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. No concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveita aos demais, desde que o fundamento não seja de caráter exclusivamente pessoal (CPP, art. 580). Trata-se da extensão subjetiva dos efeitos do recurso. Se o fundamento for objetivo, como a inexistência do fato, uma nulidade ou a desclassificação da conduta, o resultado favorável a Maria beneficia também Pedro, que não recorreu.
Erros das demais:
- B: a diferença entre as penas dos corréus não é critério legal para impedir a extensão. O que importa é a natureza do fundamento do recurso.
- C: a extensão dos efeitos do recurso aproveita ao corréu que não recorreu, ainda que a sentença em relação a ele tenha transitado em julgado, desde que presentes os requisitos legais.
- D: não basta que a decisão seja benéfica à recorrente. O fundamento não pode ser de caráter exclusivamente pessoal.
Dica: a extensão do recurso exige fundamento de natureza objetiva. Benefícios de caráter pessoal, como uma atenuante individual, não se estendem.
Fundamentos: CPP, art. 580 (extensão dos efeitos do recurso no concurso de agentes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2017 (Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.