Questão 30 · Direito Penal: Concurso de pessoas
Considere-se que João, mediante uma única ação dolosa, tenha praticado dois delitos diferentes. Sabendo-se que os crimes não resultam de desígnios autônomos, está caracterizado o
- A) crime continuado, e deve ser aplicada a maior das penas, aumentada de um sexto até a metade.
- B) crime continuado, e deve ser aplicada a menor das penas, aumentada de um sexto até a metade.
- C) concurso formal de crimes, e deve ser aplicada a maior das penas, aumentada de um sexto até a metade.
- D) concurso material de crimes, e devem ser somadas as penas dos crimes.
- E) concurso formal de crimes, e deve ser aplicada a menor das penas, aumentada de um sexto até a metade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Quando o agente, por uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, há concurso formal (art. 70 do Código Penal). Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto até a metade. Como no enunciado os crimes não resultam de desígnios autônomos, vale a regra do concurso formal perfeito, com exasperação, e não a soma. Alternativa C correta.
Erros das demais:
- A: crime continuado exige pluralidade de condutas, e aqui há uma só ação.
- B: crime continuado exige várias ações, e a regra é a pena mais grave (e não a menor).
- D: concurso material exige duas ou mais ações ou omissões; aqui a ação é única, e a soma das penas no concurso formal só ocorre quando a ação é dolosa e os crimes resultam de desígnios autônomos, o que o enunciado exclui.
- E: no concurso formal aplica-se a mais grave das penas, e não a menor.
Dica: uma ação, vários crimes, sem desígnios autônomos: pena mais grave + 1/6 a 1/2. Com desígnios autônomos, as penas se somam.
Fundamentos: CP, art. 70 (concurso formal: pena mais grave aumentada de 1/6 a 1/2) · CP, art. 71 (crime continuado, para contraste)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.