Questão 36 · Direito Penal: Concurso de pessoas
A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que
- A) a autoria colateral é aquela em que há pluralidade de agentes e liame subjetivo entre eles para a realização da conduta.
- B) o crime de falso testemunho é classificado como crime próprio e nele são admitidas tanto a coautoria quanto a autoria mediata.
- C) a participação, que pode ser moral ou material, é admitida até a consumação do crime.
- D) a teoria da acessoriedade limitada entende que basta o fato principal ser típico para que o partícipe seja punido.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa correta é a C. A participação, seja moral (induzimento, instigação) ou material (auxílio), é admitida até a consumação do crime, conforme o concurso de pessoas do Código Penal, art. 29, que incrimina quem "de qualquer modo, concorre para o crime". Depois da consumação, a conduta pode configurar outro crime, como favorecimento real ou pessoal, mas não participação.
- A: a autoria colateral não tem liame subjetivo entre os agentes; cada um age sem saber do outro.
- B: o falso testemunho é crime de mão própria, que não admite coautoria nem autoria mediata.
- D: a acessoriedade limitada exige que o fato principal seja típico e ilícito, não basta a tipicidade.
Dica: autoria colateral exige ausência de liame subjetivo, e acessoriedade limitada exige fato típico e ilícito. Falso testemunho é crime de mão própria.
Fundamentos: Código Penal, art. 29 (concurso de pessoas) · Doutrina sobre crimes de mão própria, autoria colateral e acessoriedade limitada
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.