Questão 65 · Direito Penal: Concurso de pessoas
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO. A "autoria de escritório", também conhecida como teoria do domínio da organização ou do "homem de trás", é uma construção doutrinária desenvolvida por Claus Roxin para explicar a autoria em aparatos organizados de poder (como organizações criminosas ou o próprio Estado em regimes autoritários).
Nessa teoria, o dirigente (quem dá a ordem) é considerado autor mediato, pois detém o domínio do fato através do controle da organização. Ele não precisa executar o crime pessoalmente, pois sabe que sua ordem será cumprida, já que o executor é uma peça fungível dentro da estrutura.
Por sua vez, o executor (quem cumpre a ordem) também é considerado autor, pois, embora subordinado, age com vontade e tem consciência da ilicitude do ato. Ele não é um mero instrumento sem culpabilidade. Portanto, ambos, mandante e executor, respondem pelo crime, cada um na medida de sua culpabilidade.
Dica: Não confunda a autoria de escritório com a autoria mediata por coação moral irresistível ou erro de tipo provocado por terceiro. Nesses casos, apenas o autor mediato (o "homem de trás") responde pelo crime, pois o executor atua sem culpabilidade ou dolo.
Fundamentos: Teoria do Domínio da Organização (Claus Roxin) · Código Penal, art. 29 (Concurso de Pessoas) · Autoria Mediata
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.