Questão 31 · Direito Penal: Concurso de pessoas
Dois agentes, A e B, ignorando cada um deles a conduta do outro, mas buscando o mesmo resultado (morte), atiraram, ao mesmo tempo, contra a vítima C, inimiga de ambos os agentes, o que resultou na morte do alvo pretendido. Ao final, restou comprovado que o resultado morte de C foi consumado em decorrência da conduta do agente A.
No que se refere ao concurso de pessoas, o fato descrito na situação hipotética é definido pela doutrina como
- A) autoria incerta.
- B) coautoria.
- C) autoria mediata.
- D) autoria imediata.
- E) autoria colateral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. Há autoria colateral quando dois agentes atuam de forma independente, sem liame subjetivo entre si e ignorando a conduta um do outro, contra o mesmo alvo, e apenas um deles produz o resultado. Como cada agente tinha sua própria intenção e nenhum deles aderiu à conduta do outro, não há coautoria.
Nos erros:
- A: a autoria incerta ocorre quando não se sabe qual dos agentes causou o resultado; no caso, ficou comprovado que foi A.
- B: coautoria exige vínculo subjetivo e divisão de tarefas, o que não existe aqui.
- C: autoria mediata ocorre quando o agente usa outra pessoa como instrumento, o que não se verifica.
- D: autoria imediata é a execução direta do tipo; ela descreve A, mas não o conjunto da situação, que é de dupla conduta independente.
Dica: a banca distingue coautoria (liame subjetivo) de autoria colateral (condutas paralelas e independentes), em que um dos agentes produz o resultado.
Fundamentos: Doutrina do concurso de pessoas: autoria colateral · CP, art. 29 (concurso de pessoas e liame subjetivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.