Direito PenalFurto qualificado · Rompimento de obstáculo · Prova pericialEntendimento de Turma

Furto qualificado pelo arrombamento pode ser reconhecido sem perícia, se outras provas o demonstrarem

STJ · Sexta Turma · REsp 2.204.445-SC · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · por unanimidade · julgado em 03/06/2026 · Informativo STJ 897, de 18/08/2026

A tese em uma frase

Para a Sexta Turma do STJ, a falta de exame pericial não impede a qualificadora do rompimento de obstáculo no furto quando o arrombamento está claramente demonstrado por outras provas, como fotografias da porta danificada e o relato da vítima.

“É possível o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo no furto quando, apesar de não ter sido realizado exame pericial, o arrombamento for claramente demonstrado por outros elementos probatórios, como fotografias da porta danificada, além do relato da vítima.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 897/2026.

Em 30 segundos

  • Sexta Turma do STJ, por unanimidade.
  • Regra: as qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada, por deixarem vestígios, exigem exame pericial.
  • Exceção admitida pelo Tribunal: outras provas demonstrarem cabalmente a circunstância.
  • No caso, havia o relato da vítima e fotografias da porta danificada do galpão.
  • Por isso, a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do CP foi mantida.

Na prática: um caso para fixar

Caio foi denunciado por furto de ferramentas guardadas no galpão do Seu Antônio. Ao chegar, o dono viu a porta do galpão arrombada e percebeu a falta dos objetos.

Nenhum exame pericial foi feito na porta. Havia, porém, fotografias da porta danificada, tiradas após o fato, e o depoimento do Seu Antônio descrevendo o arrombamento. A defesa pediu o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, alegando a falta de perícia.

Para a Sexta Turma do STJ, a falta de exame pericial, por si só, impede manter a qualificadora do rompimento de obstáculo no caso de Caio?

NÃO A Turma admite, de forma excepcional, a manutenção da qualificadora quando outras provas demonstram cabalmente o arrombamento. No caso, há fotografias da porta e o relato da vítima.

Se não houvesse nenhuma fotografia nem relato que demonstrassem claramente o arrombamento, a falta de perícia seguiria sendo um problema para a qualificadora?

SIM A regra é que essa qualificadora exige exame pericial por deixar vestígios. A dispensa é exceção que depende de outras provas que demonstrem claramente a circunstância.

Situação fictícia, criada para estudo.

Entenda passo a passo

1. A regra: crime que deixa vestígio exige perícia

Segundo o texto oficial, a jurisprudência do STJ afirma que, em regra, as qualificadoras de destruição ou rompimento de obstáculo e de escalada no furto só podem ser aplicadas com exame pericial. A razão é que se trata de infração que deixa vestígio, o que torna imprescindível o exame de corpo de delito direto, por imposição legal.

2. A exceção: outras provas que demonstrem cabalmente

O Tribunal admite, de forma excepcional, manter a qualificadora quando outros elementos demonstram cabalmente a circunstância. Não é qualquer prova frágil: o arrombamento precisa estar claramente demonstrado.

3. As provas do caso concreto bastaram

O furto foi percebido porque a porta do galpão que guardava os bens foi encontrada arrombada, como relatou a vítima. Além disso, havia fotografias da porta danificada. Esses dois elementos, juntos, mostraram o arrombamento.

4. Perícia dispensável, qualificadora mantida

Com isso, a Turma concluiu que a prova pericial era dispensável no caso e manteve a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não aponta superação de entendimento. O julgado parte da regra que exige perícia e reafirma a exceção que o Tribunal já tem admitido quando outras provas demonstram cabalmente o rompimento de obstáculo.

Dispositivos citados

Questões de concurso sobre estes artigos

Como cai em prova

Toque na questão para ver o gabarito comentado.

1) (Certo ou errado) Segundo a Sexta Turma do STJ, a qualificadora do rompimento de obstáculo no furto só pode ser reconhecida com exame pericial, sem nenhuma exceção.

ERRADO. Errado. A regra exige perícia, mas o Tribunal admite, de forma excepcional, manter a qualificadora quando outras provas demonstram cabalmente o arrombamento. A pegadinha é transformar a regra em regra absoluta.

2) (Certo ou errado) No julgado, fotografias da porta danificada somadas ao relato da vítima foram suficientes para manter a qualificadora do rompimento de obstáculo, apesar da ausência de perícia.

CERTO. Certo. Esses foram os elementos que mostraram claramente o arrombamento, tornando a perícia dispensável no caso.

3) (Certo ou errado) Para a Turma, qualquer prova oral, ainda que genérica, permite dispensar o exame pericial na qualificadora do rompimento de obstáculo.

ERRADO. Errado. O julgado exige que o arrombamento esteja claramente demonstrado por outros elementos probatórios. A pegadinha amplia a exceção ao ponto de esvaziar a regra.

4) Sobre a prova da qualificadora do rompimento de obstáculo no furto, segundo o julgado da Sexta Turma do STJ, assinale a alternativa correta.
  1. A qualificadora jamais pode ser reconhecida sem exame pericial.
  2. A qualificadora pode ser mantida sem perícia, de forma excepcional, se outras provas demonstrarem cabalmente o arrombamento.
  3. O relato da vítima, isoladamente e sem qualquer outro elemento, sempre dispensa a perícia.
  4. A perícia é dispensável em qualquer furto, pois o crime não deixa vestígios.

Gabarito: B. A alternativa B reproduz a tese. A letra A ignora a exceção, a C amplia a dispensa para o relato isolado, e a D contraria a premissa de que o crime deixa vestígios.

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Se cair na oral

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Fonte oficial

Informativo STJ nº 897, de 18 de agosto de 2026 (seção Sexta Turma): “Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Crime que deixa vestígios. Ausência de exame pericial. Outras provas que demonstram cabalmente a ocorrência da circunstância. Relato da vítima e fotografias da porta danificada. Manutenção da qualificadora.”

nota oficial no Informativo de Jurisprudência · acompanhamento do REsp 2.204.445-SC

✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisão

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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 897 (link oficial acima).

Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.