Nulidade da cadeia de custódia do celular não contamina os dados do chip da operadora

1. A controvérsia: o chip está contaminado pela nulidade do celular?

O ponto era saber se os dados do chip apreendido podem ser prova independente e válida, sem serem alcançados pela nulidade declarada quanto à extração de dados do aparelho.

2. A origem da nulidade foi a não preservação do aparelho

A quebra da cadeia de custódia decorreu da não preservação do celular da vítima, o que impediu a análise das mensagens dele. Essa falha não impediu o instituto de perícias de extrair uma agenda de telefones salva diretamente no chip.

3. O chip é fonte autônoma

É possível acessar os dados do chip independentemente do aparelho em que ele esteja inserido. Por isso, as razões do desentranhamento dos dados do celular não se estendem ao chip, que não é parte integrante do aparelho e com ele não se confunde.

4. A falha de conservação não recaiu sobre o chip

Não se pode dizer que a falha que gerou a nulidade tenha recaído sobre o chip ou a ele se estendido. A conclusão vale para o caso descrito no texto oficial: a nulidade era relativa à preservação do aparelho.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento. Trata-se de entendimento da Terceira Seção, aplicado ao caso, sobre a independência do chip como fonte de prova.