Informativo 897 do STJ comentado

Edição de 18 de agosto de 2026. Todos os 17 julgados da edição comentados.

• Estudo técnico do INCRA não dispensa a ação de nulidade do registro antes da reivindicatóriaSTJ 897 · Direito Administrativo · AgInt no AREsp 2.358.303-SP
• Nulidade da cadeia de custódia do celular não contamina os dados do chip da operadoraSTJ 897 · Direito Processual Penal · AgRg na Rcl 48.657-RS
• Condução perigosa percebida por testemunhas não basta para condenar pelo art. 311 do CTBSTJ 897 · Direito Penal · AgRg no AREsp 2.295.304-DF
• Ação para retificar o PPP sem o INSS no polo passivo é da Justiça do TrabalhoSTJ 897 · Direito do Trabalho · CC 220.345-SP
• Núcleo de prática jurídica de faculdade, mesmo privada, tem prazo em dobro também no processo penalSTJ 897 · Direito Processual Civil · EAREsp 2.841.872-DF
• Fraude à execução fiscal pode ser reconhecida antes da citação se o sócio já sabia do redirecionamentoSTJ 897 · Direito Processual Civil · REsp 2.117.867-RS
• Plano de previdência complementar só para diretores não gera contribuição previdenciáriaSTJ 897 · Direito Previdenciário · REsp 2.142.645-PE
• Antes de cobrar contribuição de entidade imune, o Fisco precisa suspender a imunidade em procedimento prévioSTJ 897 · Direito Tributário · REsp 2.165.172-SP
• Prescrição de cinco anos contra o Estado não vale para reparação por graves violações de direitos humanos nos Crimes de MaioSTJ 897 · Direito Administrativo · REsp 2.172.497-SP
• Condenação por associação para o tráfico ou associação criminosa não impede a progressão especial da mãe presaSTJ 897 · Direito Penal · Tema 1.374 · REsp 2.204.349-MG
• Furto qualificado pelo arrombamento pode ser reconhecido sem perícia, se outras provas o demonstraremSTJ 897 · Direito Penal · REsp 2.204.445-SC
• Celular com defeito: a essencialidade depende do caso, e o fornecedor tem prazo para consertarSTJ 897 · Direito do Consumidor · REsp 2.226.610-RJ
• Faltou a taxa diária no contrato? Se há capitalização diária e taxas mensal e anual claras, não se troca por juros simplesSTJ 897 · Direito Empresarial · REsp 2.227.062-RS
• Cumprimento provisório extinto só por falta de liquidação não gera honorários de sucumbênciaSTJ 897 · Direito Processual Civil · REsp 2.233.988-SP
• Em carreiras de segurança pública, histórico grave de ocorrências pode excluir candidato na investigação socialSTJ 897 · Direito Administrativo · RMS 77.518-RS
• Vulnerabilidade do art. 217-A: relativização excepcionalíssima em fatos anteriores à Lei 15.353/2026STJ 897 · Direito Penal · Processo em segredo de justiça
• Julgado o recurso principal, o pedido de efeito suspensivo ao agravo em REsp perde o objetoSTJ 897 · Direito Processual Civil · utAntAnt 551-SP

Fonte: Informativo STJ 897 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.