Julgado o recurso principal, o pedido de efeito suspensivo ao agravo em REsp perde o objeto

1. A tutela provisória acompanha o recurso principal

No caso, a parte pediu tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a um agravo em recurso especial que ainda não tinha sido distribuído ao STJ. Esse pedido não tem vida própria: serve para proteger o recurso principal enquanto ele não é decidido.

2. O recurso principal foi julgado

O agravo em recurso especial não foi conhecido por decisão da Presidência do Tribunal. A parte interpôs agravo interno e a Terceira Turma negou provimento, mantendo o não conhecimento. Ou seja, o processo principal teve julgamento.

3. Julgar o principal esvazia o pedido de efeito suspensivo

O julgado registra que a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que o julgamento do recurso principal, independentemente do trânsito em julgado da decisão, causa a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo formulado em tutela provisória.

4. O agravo interno contra o indeferimento fica prejudicado

Como o pedido principal da tutela perdeu o objeto, a discussão sobre o seu indeferimento também resta prejudicada. A Turma tratou a perda do objeto como evidente e declarou prejudicado o agravo interno interposto contra a negativa da tutela.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não aponta superação de entendimento. O julgado aplica a orientação que, segundo ele, a jurisprudência do STJ já firmou. Trata-se de entendimento da Terceira Turma, sem caráter de precedente qualificado.