Questão 58 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens subsecutivos.
Considere que um cidadão penalmente imputável, ao longo de vários meses, tenha desviado energia elétrica de sua fonte natural, por meio de ligação clandestina, em prejuízo à concessionária pública. Nessa situação, o agente praticou o crime de furto simples, em razão da equiparação da energia elétrica a coisa alheia móvel.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o agente praticou furto simples. Contudo, a conduta de desviar energia elétrica por meio de ligação clandestina, embora seja equiparada a furto, conforme o art. 155, § 3º, do Código Penal, não se enquadra na modalidade simples. A ligação clandestina configura uma fraude para subtrair a energia, o que caracteriza o furto qualificado por fraude, previsto no art. 155, § 4º, II, do CP. Portanto, a afirmação de que se trata de furto simples está incorreta.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as qualificadoras dos crimes contra o patrimônio, especialmente aquelas que envolvem fraude ou meios específicos de execução.
Fundamentos: Código Penal, art. 155, § 3º · Código Penal, art. 155, § 4º, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.