Questão 100 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os próximos itens.
Suponha que Romualdo, réu primário, seja condenado pela prática de furto de pequeno valor mediante fraude, cometido por meio de dispositivo informático não conectado à Internet. Nessa situação, é cabível a substituição da pena de reclusão pela de detenção, em razão da primariedade do réu.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está errado porque a substituição da pena de reclusão pela de detenção, prevista no art. 155, § 2º, do Código Penal, aplica-se ao furto simples privilegiado, ou seja, quando o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor. No entanto, o enunciado descreve um furto cometido "mediante fraude, cometido por meio de dispositivo informático não conectado à Internet". Essa conduta se enquadra no furto qualificado, especificamente no art. 155, § 4º-B, do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa. As qualificadoras do furto (como a fraude eletrônica) afastam a possibilidade de aplicação do privilégio (§ 2º do art. 155), que é exclusivo do furto simples. Assim, não é cabível a substituição da pena de reclusão pela de detenção neste caso.
Dica: O privilégio no furto (art. 155, § 2º) é incompatível com as qualificadoras do crime (art. 155, § 4º e seguintes).
Fundamentos: Código Penal, art. 155, § 2º · Código Penal, art. 155, § 4º-B
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 100, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.