Questão 108 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
É prescindível para a consumação do crime de furto a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído, bastando a posse de fato da res furtiva.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que, para a consumação do crime de furto, é prescindível a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído. Basta a posse de fato da res furtiva.
Este é o entendimento consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que adotam a Teoria da Amotio ou Apprehensio. Segundo essa teoria, o crime de furto se consuma no momento em que o agente, mesmo que por breve tempo, tem a posse da coisa subtraída, ainda que não seja mansa, pacífica, desvigiada ou que a coisa seja recuperada em seguida. Não é necessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que o ladrão tenha a disponibilidade da coisa, ainda que por um curto período de tempo.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as teorias de consumação dos crimes contra o patrimônio, especialmente a Teoria da Amotio para furto e roubo.
Fundamentos: Jurisprudência do STJ (Teoria da Amotio) · Jurisprudência do STF (Teoria da Amotio)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.