Questão 56 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal, é um crime formal, ou seja, consuma-se no momento em que o agente constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter indevida vantagem econômica. Não é necessário que a vantagem seja efetivamente obtida para a consumação.
No entanto, a tentativa é perfeitamente admitida na extorsão. Ela ocorre quando o agente inicia a execução do crime (o constrangimento), mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade. Por exemplo, se a vítima consegue fugir antes de ser constrangida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, ou se a ameaça não surte o efeito desejado por intervenção de terceiros. O item está incorreto ao afirmar que não se admite tentativa.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a distinção entre crimes formais e materiais, e a possibilidade de tentativa em cada um.
Fundamentos: Código Penal, art. 158 · Código Penal, art. 14, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.