Questão 73 · Direito Penal: Crimes contra a fé pública
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal) pune quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. Embora o advogado não possa ser sujeito ativo direto desse crime, pois não presta depoimento como testemunha, ele pode responder por ele na modalidade de partícipe, caso induza, instigue ou auxilie a testemunha a falsear a verdade. Nesses casos, o advogado concorre para o crime praticado pela testemunha, aplicando-se a regra do art. 29 do Código Penal, que trata do concurso de pessoas. A conduta de induzir a testemunha a mentir é uma forma de participação moral no delito.
Fundamentos: Código Penal, art. 29 · Código Penal, art. 342
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.