Pular para o conteúdo

CraveiConcursos

Código Penal · Parte Especial › Título X – Dos Crimes Contra a Fé Pública › Capítulo III – Da Falsidade Documental

Art. 304 do Código Penal

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 5 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Uso de documento falso
Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PF · 2021 · Delegado de Polícia Federal · Crimes contra a fé públicaO indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PRF · 2025 · Policial Rodoviário Federal · Crimes contra a fé públicaEstará configurado o crime de uso de documento falso caso um indivíduo, durante abordagem da PRF, ainda que não esteja conduzindo o veículo, apresente ao policial rodoviário federal CRLV com chassi adulterado, como se…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · STJ · 2024 · Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial · Crimes contra a fé públicaConsidere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passado a utilizá-los para emitir atestados médicos falsos para…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJ/SC · 2023 · Diversos cargos · Crimes contra a fé públicaEm determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa, a qual havia previamente produzido a completa falsificação do documento…Resolver e ver o comentário →FGV · PM/RJ · 2021 · Oficial da PM (QOPM) · Crimes contra a fé públicaCarlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a entrada de menores de 21 anos, cola um papel com ano de nascimento diverso do real em uma xerox do seu documento de identidade que…Resolver e ver o comentário →

Outros artigos do Código Penal na lei seca

Art. 1º — 2 questões Art. 2º — 4 questões Art. 3º — 3 questões Art. 4º — 3 questões Art. 5º — 4 questões Art. 6º — 5 questões Art. 7º — 6 questões Art. 9º — nos informativos Art. 12 — nos informativos Art. 13 — 9 questões Art. 14 — 11 questões Art. 15 — 6 questões Art. 16 — 12 questões Art. 17 — 6 questões Art. 18 — 5 questões Art. 20 — 7 questões Art. 21 — 2 questões Art. 22 — 5 questões Art. 23 — 7 questões Art. 25 — 3 questões Art. 26 — 12 questões Art. 27 — 2 questões Art. 28 — 10 questões Art. 29 — 9 questões Art. 30 — 2 questões Art. 33 — 6 questões Art. 44 — 9 questões Art. 48 — 2 questões Art. 49 — 3 questões Art. 50 — 2 questões Art. 51 — 3 questões Art. 59 — 5 questões Art. 61 — 4 questões Art. 62 — nos informativos Art. 63 — 2 questões Art. 64 — 4 questões Art. 65 — nos informativos Art. 68 — 3 questões Art. 69 — 2 questões Art. 70 — 5 questões Art. 71 — 4 questões Art. 73 — 2 questões Art. 77 — 4 questões Art. 78 — nos informativos Art. 79 — nos informativos Art. 83 — 3 questões Art. 92 — 6 questões Art. 97 — 5 questões Art. 100 — 4 questões Art. 103 — nos informativos Art. 104 — 2 questões Art. 107 — 6 questões Art. 108 — 2 questões Art. 109 — 6 questões Art. 110 — 2 questões Art. 114 — nos informativos Art. 115 — 6 questões Art. 116 — nos informativos Art. 117 — 8 questões Art. 119 — 2 questões Art. 121 — 10 questões Art. 123 — 2 questões Art. 124 — nos informativos Art. 129 — 12 questões Art. 137 — 2 questões Art. 138 — 3 questões Art. 139 — 2 questões Art. 140 — 2 questões Art. 141 — 2 questões Art. 147 — nos informativos Art. 147-A — nos informativos Art. 147-B — nos informativos Art. 149 — 2 questões Art. 149-A — 2 questões Art. 150 — 4 questões Art. 155 — 16 questões Art. 157 — 9 questões Art. 158 — 8 questões Art. 163 — 3 questões Art. 168-A — 3 questões Art. 171 — 9 questões Art. 213 — nos informativos Art. 215-A — nos informativos Art. 216-A — 7 questões Art. 217-A — 5 questões Art. 218 — 2 questões Art. 218-A — 2 questões Art. 218-B — 2 questões Art. 225 — 2 questões Art. 226 — 2 questões Art. 233 — 2 questões Art. 273 — nos informativos Art. 288 — 5 questões Art. 288-A — nos informativos Art. 289 — 3 questões Art. 297 — 4 questões Art. 299 — 6 questões Art. 302 — 2 questões Art. 307 — 3 questões Art. 311 — 2 questões Art. 312 — 13 questões Art. 316 — 8 questões Art. 317 — 9 questões Art. 318 — 3 questões Art. 319 — 4 questões Art. 325 — 2 questões Art. 327 — 8 questões Art. 329 — 3 questões Art. 330 — 5 questões Art. 331 — 3 questões Art. 332 — 3 questões Art. 333 — 6 questões Art. 334 — 4 questões Art. 334-A — 2 questões Art. 337-A — nos informativos Art. 337-E — nos informativos Art. 339 — 2 questões Art. 340 — 2 questões Art. 342 — 4 questões Art. 357 — 2 questões

Continue estudando

Questões comentadas Concursos com edital aberto Lei seca com questões CNU — Concurso Nacional Unificado Enem Certificações: CPA, Ancord e CNPI