Questão 4 · Direito Penal: Crimes contra a fé pública
Acerca do uso de documento falso, julgue o item a seguir.
Estará configurado o crime de uso de documento falso caso um indivíduo, durante abordagem da PRF, ainda que não esteja conduzindo o veículo, apresente ao policial rodoviário federal CRLV com chassi adulterado, como se autêntico fosse, não sendo grosseira a adulteração.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A conduta de apresentar um CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) com chassi adulterado, como se autêntico fosse, configura o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal. Para a caracterização desse delito, é irrelevante se o indivíduo está ou não conduzindo o veículo, bastando o ato de "fazer uso" do documento. A não-grosseira da adulteração é crucial, pois, se fosse grosseira, a falsidade seria ineficaz para enganar e, portanto, atípica ou configuraria crime impossível. O fato de o chassi estar adulterado no CRLV significa que o documento em si é falso em seu conteúdo, ou seja, ideologicamente falso, ou materialmente falso se a adulteração foi no próprio documento. Em ambos os casos, o uso é punível.
Fundamentos: Código Penal, art. 304
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 4, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.