Código Penal · Parte Geral › Título II – Do Crime

Art. 18 do Código Penal

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 5 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PRF · 2020 · Cargo: Policial Rodoviário Federal · Teoria do crime: fato típicoO crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PRF · 2020 · Cargo: Policial Rodoviário Federal · Teoria do crime: fato típicoA negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PM/PA · 2023 · Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará · Teoria do crime: fato típicoAssinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJDFT · 2019 · Diversos cargos · Teoria do crime: fato típicoConsiderando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está dianteResolver e ver o comentário →FGV · ENAM · 2026 · Exame Nacional da Magistratura · Teoria do crime: fato típicoSegundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis: Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém…Resolver e ver o comentário →

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