Questão 47 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante
- A) da teoria da decisão contrária ao bem jurídico, no campo das teorias volitivas do dolo, quando o agente produz um resultado típico por integrar a realização de seu plano, diferenciando-se de um mero descuido.
- B) da culpa inconsciente, quando o agente não prevê o resultado imprevisível, de modo a retirar a conduta, e, por consequência, não resulta crime por falta de ilicitude.
- C) do dolo indireto alternativo objetivo, quando o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera, realmente, que ele não aconteça.
- D) da conduta negligente, quando o agente deixa de adotar as cautelas exigíveis, o que elide a ilicitude do fato típico, em razão da ausência do resultado normativo.
- E) da conduta imperita, em que o agente conduz uma experiência comum arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, e causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Nas teorias volitivas do dolo, o elemento decisivo é a vontade. A teoria da decisão contrária ao bem jurídico considera doloso o agente que produz o resultado típico porque este integra a realização de seu plano, o que o diferencia de um mero descuido. Por isso a alternativa A está correta.
- B: errada. Na culpa inconsciente, o agente não prevê o resultado que era previsível; se fosse imprevisível, não haveria culpa. Além disso, dolo e culpa integram o fato típico, e a ausência de culpa afasta a tipicidade, e não a ilicitude.
- C: errada. Quem prevê o resultado e acredita sinceramente que ele não ocorrerá age com culpa consciente, e não com dolo; o dolo indireto alternativo exige que o agente aceite qualquer de dois resultados possíveis.
- D: errada. A negligência é modalidade de culpa e integra o fato típico; não elide a ilicitude, e o resultado é exigido nos crimes culposos materiais.
- E: errada. Imperícia é a falta de aptidão técnica no exercício de arte, ofício ou profissão; a descrição do item, de experiência comum arriscada aferida pelo homem médio, não a caracteriza.
Dica: dolo e culpa pertencem ao fato típico (CP, art. 18); a culpa consciente se distingue do dolo eventual porque o agente confia em que o resultado não ocorrerá.
Fundamentos: CP, art. 18, I (dolo) · CP, art. 20, caput (erro sobre elemento do tipo exclui o dolo) · Doutrina sobre teorias volitivas do dolo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.