Continuar o ato sexual com força física após o dissenso da vítima configura estupro

1. O começo consensual não protege quem continua pela força

A jurisprudência do STJ afirma que, havendo dissenso superveniente no curso do ato sexual, prosseguir mediante força física configura a elementar violência do crime de estupro, mesmo que a relação tenha começado de forma consensual.

2. O que pesou nos fatos do caso

O tribunal de origem concluiu pela violência física a partir do dissenso explícito da vítima. Registrou que o acusado ignorou seus pedidos e a segurou fisicamente para forçar a continuidade da conjunção carnal, dando especial valor à palavra da vítima, corroborada por depoimentos e laudo psicológico.

3. Basta o dissenso, sem exigir resistência heroica

O tipo não exige forma determinada nem intensidade específica de resistência. Não reagir física ou ferozmente não exclui o crime, e a posterior submissão da vítima ao ato, à espera do fim, quando há discordância expressa, também não o afasta. A relativa passividade, depois de entender que resistir não impediria o ato, não é incomum nesses delitos.

4. Sem erro de tipo

O erro de tipo não se configura quando a premissa fática firmada pelo tribunal de origem registra, de modo categórico, que o agente, ciente do dissenso, prosseguiu mediante violência.

Mudou o entendimento?

O texto oficial indica que a Quinta Turma aplica a jurisprudência do STJ sobre o tema e se apoia em precedente que afirmou que o tipo não exige resistência específica da vítima. Não há menção a superação de entendimento. É entendimento de Turma.