Questão 57 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil.
Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou
- A) erro de tipo.
- B) excludente de ilicitude.
- C) arrependimento posterior.
- D) erro de proibição.
- E) crime impossível.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: A.
Ulisses levou o relógio do desembargador por engano, acreditando que era o próprio presente, pois as embalagens eram idênticas. Não havia vontade de subtrair coisa alheia móvel, que é o elemento subjetivo do crime de furto. Trata-se de erro de tipo, que incide sobre um elemento constitutivo do tipo (a coisa ser alheia). Nos termos do art. 20 do Código Penal, o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo. Como não há previsão de furto culposo, a conduta é atípica. Esse é o erro que a alternativa A descreve.
- (B) Errada: não houve agressão injusta nem outra causa de justificação que afaste a ilicitude.
- (C) Errada: arrependimento posterior pressupõe crime já consumado com reparação voluntária; aqui o problema é a ausência de dolo.
- (D) Errada: o erro de proibição recairia sobre a ilicitude do fato, não sobre a coisa ser alheia.
- (E) Errada: crime impossível exige meio absolutamente ineficaz ou objeto absolutamente impróprio, o que não ocorre.
Dica: distinga erro de tipo (erro sobre o fato, exclui o dolo) de erro de proibição (erro sobre a ilicitude, em regra não exclui o dolo).
Fundamentos: Código Penal, art. 20 (erro sobre elemento do tipo exclui o dolo) · Furto (CP, art. 155): exige a subtração de coisa alheia móvel com dolo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.