Questão 42 · Direito Penal: Teoria do crime: fato típico
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue os itens seguintes.
O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/CACHOEIRO 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O fato típico é um dos elementos do crime. A tipicidade consiste na adequação da conduta concreta a uma descrição abstrata feita pela lei penal. Essa descrição, o tipo penal, define uma ação ou omissão proibida pela lei e cominada com sanção. Nesse sentido, o item está correto ao afirmar que a conduta descrita é "proibida e sancionada como tal".
Os trechos da lei seca reforçam essa ideia: o CP, art. 26, e o art. 20 tratam de elementos do tipo legal de crime e do erro sobre eles, mostrando que o tipo é a descrição legal do comportamento proibido.
Vale notar que, para a doutrina, o fato típico também exige resultado, nexo causal e, em alguns casos, elementos subjetivos. Como o item não nega esses elementos, mas apenas descreve a função do tipo, ele é considerado correto pelo gabarito oficial.
Fundamentos: CP, art. 20 (erro sobre elementos do tipo legal de crime) · CP, art. 26 (menção ao caráter ilícito do fato) · Conceito de tipicidade penal (doutrina majoritária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/CACHOEIRO 2024 (Cargo de Guarda Civil Municipal do Município de Cachoeiro de Itapemirim), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.