Questões TJDFT comentadas
172 questões de provas TJDFT — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios — aplicadas pela Cebraspe e FGV (2023, 2022, 2019, 2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Legislação Específica 34 questões
Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental. I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos…Resolver e ver o comentário →Considere as seguintes situações hipotéticas: • Pedro celebrou contrato de exportação de mercadoria, estipulando pagamento em ouro. • Lucas celebrou contrato de locação de bens móveis, estipulando pagamento em moeda…Resolver e ver o comentário →Marca é um sinal distintivo cuja finalidade é identificar produtos e serviços, dando-lhes uma identidade. A marca que identifica produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa, sindicato, entre…Resolver e ver o comentário →À luz da Lei n.º 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e de sociedade empresária, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende deResolver e ver o comentário →Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto. O pai da criança é pessoa desconhecida. Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de…Resolver e ver o comentário →No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e a certidão será remetida ao oficial do…Resolver e ver o comentário →Oficial de registro que praticar infração de natureza leve e que, posteriormente, for reincidente em infração de mesma gravidade estará sujeito à penalidade deResolver e ver o comentário →Paulo e Maria, pais de um jovem de 22 anos de idade e de outro de 10 anos de idade, decidiram se divorciar consensualmente. Para tanto, eles pretendem realizar o procedimento pela via administrativa. Paulo irá…Resolver e ver o comentário →Intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por, pelo menos,Resolver e ver o comentário →O apresentante poderá retirar título ou documento de dívida apresentado para protestoResolver e ver o comentário →No Registro de Imóveis, o livro n.º 4, denominado indicador real, serveResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de ImóveisResolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveoResolver e ver o comentário →A cédula de crédito ruralResolver e ver o comentário →A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação. A partir dessa situação…Resolver e ver o comentário →Foi constituída determinada sociedade, que definiu como uma de suas finalidades a atividade de advocacia. Seus sócios pretendem registrá-la no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Nessa situação, é correto…Resolver e ver o comentário →De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir deResolver e ver o comentário →A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.Resolver e ver o comentário →Uma sociedade empresária realizou pedido de recuperação judicial. O pedido foi processado e deferido pelo juízo competente, e, no mesmo ato, foram ordenadas algumas providências. Nessa situação hipotética, no decorrer…Resolver e ver o comentário →À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito da alienação fiduciária.Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicosResolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de préviaResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado porResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notasResolver e ver o comentário →Se a dívida relativa ao título levado a registro estiver sujeita a correção monetária, o pagamento será feito pela conversão em vigor no diaResolver e ver o comentário →Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função. Nessa situação,Resolver e ver o comentário →Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação do devedor. Nesse caso, o ato será consideradoResolver e ver o comentário →A cédula de crédito imobiliário pode serResolver e ver o comentário →Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso de procedimento de retificação, o condomínio geral não constituído como condomínio edilício…Resolver e ver o comentário →A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/1973.Resolver e ver o comentário →Será feito no registro de títulos e documento o registroResolver e ver o comentário →No âmbito da serventia de registro de títulos e documentos, o cancelamento de registro de instrumento particular que comprove obrigação convencionalResolver e ver o comentário →Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 27 questões
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,Resolver e ver o comentário →Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescriçãoResolver e ver o comentário →Em caso de atraso na entrega do imóvel por culpa da construtora, o prejuízo do promitente compradorResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando necessária paraResolver e ver o comentário →De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca dos contratos de seguro, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de naturezaResolver e ver o comentário →Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato poderá ser renovado por igual prazo, desde que, cumulativamente, o locatário esteja explorando comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto deResolver e ver o comentário →De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção…Resolver e ver o comentário →Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidadeResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro públicoResolver e ver o comentário →Sinésio, turista brasileiro em Las Vegas, compareceu a um cassino naquela cidade norte-americana, cuja atividade é lícita, e contraiu dívida de U$ 1.000.000. Ao encerrar a jogatina, Sinésio saiu do local sem efetuar o…Resolver e ver o comentário →Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa destinada aos pedestres. Naquele momento, Pedro utilizava o telefone…Resolver e ver o comentário →A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.Resolver e ver o comentário →Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia…Resolver e ver o comentário →