Questão 74 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Oficial de registro que praticar infração de natureza leve e que, posteriormente, for reincidente em infração de mesma gravidade estará sujeito à penalidade de
- A) suspensão e multa.
- B) repreensão e multa.
- C) repreensão.
- D) suspensão.
- E) multa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei 8.935/1994 prevê, no art. 32, as penalidades aplicáveis aos notários e oficiais de registro: repreensão, multa, suspensão e perda da delegação. A gradação depende da gravidade da infração. Para infração de natureza leve, a regra básica é a repreensão. Quando há reincidência em infração da mesma gravidade, a penalidade é agravada para multa, que é a resposta correta.
- (A) Combina suspensão e multa, sanção mais grave do que a prevista para reincidência em infração leve.
- (B) Combina repreensão e multa, mas a repreensão não é a sanção aplicável à reincidência.
- (C) Repreensão isolada corresponde à primeira infração leve, não à reincidência.
- (D) Suspensão é reservada a infrações de gravidade superior.
Dica: Memorize a escala de gravidade do art. 33 da Lei 8.935/1994.
Fundamentos: Lei 8.935/1994, art. 32 (espécies de penalidades) · Lei 8.935/1994, art. 33 (gradação conforme a gravidade e a reincidência)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.