Questão 109 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os próximos itens com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
É prevista a implementação de mecanismos capazes de acolher, orientar e fazer a escuta ativa das pessoas afetadas por assédio moral decorrente de relações de trabalho.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete uma das diretrizes do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto n.º 12.122/2024. O artigo 3º do referido decreto estabelece as diretrizes do Programa, e o inciso II prevê a "implementação de mecanismos capazes de acolher, orientar e fazer a escuta ativa das pessoas afetadas por assédio e discriminação". A questão especifica o assédio moral decorrente de relações de trabalho, o que está em plena consonância com o escopo do Programa, que visa a combater essas práticas no âmbito da administração pública federal. Portanto, a previsão de tais mecanismos é uma medida fundamental para a efetividade do Programa.
Dica: O Cebraspe costuma cobrar a literalidade dos textos normativos, especialmente em decretos e leis recentes. Fique atento aos verbos e aos termos específicos.
Fundamentos: Decreto n.º 12.122/2024, art. 3º, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.