Questão 97 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
Clara, de 44 anos de idade, usuária de maconha há cerca de dez anos e eventualmente de cocaína há cerca de um ano, procurou o serviço de saúde após uma discussão com a mãe, única familiar com quem mantém vínculos. Nessa situação, a equipe responsável por seu atendimento deve definir um projeto terapêutico padronizado, que inclua a abstinência total.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a equipe deve definir um projeto terapêutico padronizado, que inclua a abstinência total. A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), que institui o SISNAD, preconiza a individualização do tratamento. O art. 23 da referida lei estabelece que o tratamento de usuários e dependentes de drogas deve ser orientado pela singularidade de cada caso, respeitando as especificidades de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, cultura e necessidades individuais. A abstinência total pode ser um objetivo, mas não é uma imposição padronizada, devendo ser construída em conjunto com o paciente, considerando suas condições e desejos. A abordagem deve ser flexível e adaptada à realidade de Clara, buscando a redução de danos e a reinserção social, e não um modelo único e inflexível.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa a compreensão de que políticas públicas de saúde e assistência social devem ser individualizadas e flexíveis, em contraposição a abordagens padronizadas e impositivas.
Fundamentos: Lei nº 11.343/2006, art. 23
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.