Questão 88 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incorre em infração administrativa o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete uma importante disposição do Estatuto da Pessoa Idosa. A lei estabelece a obrigatoriedade de comunicação de crimes contra a pessoa idosa por parte de profissionais e instituições específicas. Essa medida visa garantir a proteção e a denúncia de situações de violência, negligência ou abuso, que muitas vezes ocorrem em ambientes onde a pessoa idosa deveria estar segura. A omissão dessa comunicação configura uma infração administrativa, sujeitando o responsável às penalidades previstas na legislação. É um dever ético e legal zelar pela segurança e bem-estar dos idosos, e a comunicação de crimes é um passo fundamental nesse processo.
Dica: O Cebraspe frequentemente cobra a responsabilidade de profissionais e instituições na comunicação de crimes ou situações de risco, especialmente em estatutos de proteção a grupos vulneráveis.
Fundamentos: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 19, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 88, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.