Questão 98 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
Levado pelos pais a uma unidade básica de saúde, Círio manifestou o desejo de realizar acompanhamento devido ao uso abusivo de drogas, tendo se queixado de ansiedade. Nessa situação, a equipe multidisciplinar responsável pelo seu atendimento deve recomendar a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social de Círio e de seus pais, de modo a considerar suas peculiaridades socioculturais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A situação apresentada está em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei nº 11.343/2006. O SISNAD preconiza a atenção integral aos usuários e dependentes de drogas, bem como às suas famílias, buscando a reinserção social. A lei enfatiza a necessidade de considerar as peculiaridades socioculturais dos indivíduos no planejamento e execução das ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
O art. 19 da Lei nº 11.343/2006 estabelece que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas e as de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas devem observar, entre outros, os princípios da "atenção e do respeito às peculiaridades socioculturais dos indivíduos e grupos sociais". Além disso, o art. 23, ao tratar da atenção à saúde, menciona que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser "individualizado, observando-se as peculiaridades de cada caso". A participação da família é fundamental nesse processo, como indicado no item, ao envolver os pais de Círio. Portanto, a recomendação de estratégias diferenciadas que considerem as peculiaridades socioculturais de Círio e de seus pais está alinhada com a legislação vigente.
Fundamentos: Lei nº 11.343/2006, art. 19 · Lei nº 11.343/2006, art. 23
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.