Questão 99 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
Em uma consulta de rotina, Carlos revelou ser cuidadoso com sua saúde, bem informado e preocupado em controlar o uso recreativo de substâncias químicas, tendo relatado que faz uso ocasional de drogas, não se considera dependente e tem vida familiar e funcional bastante satisfatória. Nessa situação, o papel do profissional de saúde ficará limitado a atualizar as informações no prontuário, considerando-se que o usuário já tem orientação adequada quanto ao uso eventual de substâncias químicas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está errado porque o papel do profissional de saúde não se limita a atualizar o prontuário, mesmo que o usuário se considere bem informado e sem dependência. A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), que institui o SISNAD, preconiza a prevenção do uso indevido de drogas como um de seus princípios e diretrizes. O profissional de saúde tem o dever de orientar, informar e, se necessário, intervir, independentemente da percepção do usuário sobre seu próprio uso. A situação descrita, de uso ocasional de substâncias químicas, ainda que sem dependência aparente, demanda atenção e acompanhamento, visando à prevenção de riscos e à promoção da saúde. A ideia de que o usuário já tem "orientação adequada" e que isso exime o profissional de um papel mais ativo é equivocada, pois a prevenção é contínua e a avaliação profissional vai além da autopercepção do indivíduo.
Dica: O Cebraspe costuma cobrar a amplitude das responsabilidades dos profissionais de saúde e a natureza preventiva e contínua das políticas públicas, não se limitando à intervenção em casos de dependência já instalada.
Fundamentos: Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 99, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.