Questão 26 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas

Gabarito: E.

O art. 10 do Código Civil lista os atos que se averbam em registro público, entre eles os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação (inciso II). A averbação é a anotação que altera ou complementa um assento já lavrado, como o de nascimento; por isso o reconhecimento de filiação é objeto de averbação, o que torna correta a alternativa E.

• A: errada, pois a sentença declaratória de ausência e de morte presumida é objeto de registro, e não de averbação.
• B: errada, pois nascimentos, casamentos e óbitos são atos originários, objeto de registro (os assentos que depois recebem averbações).
• C: errada, pois a adoção deixou de constar do rol do art. 10 (o inciso III foi revogado) e passou a ser regulada pela legislação específica, e não por esse rol de averbações.
• D: errada, pois a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz é objeto de registro, e não de averbação.

Dica: registro = atos originários (nascimento, casamento, óbito, emancipação, ausência); averbação = atos que alteram ou complementam o assento, como o reconhecimento de filiação.