Questão 73 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá
- A) retificar o registro.
- B) emendar o registro.
- C) averbar o registro.
- D) lavrar novo registro, anulando o anterior.
- E) lavrar novo registro, cancelando o anterior.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Quando o pai reconhece posteriormente a paternidade de criança que já tem apenas a maternidade registrada, lavra-se termo de reconhecimento, e a certidão é remetida ao oficial do registro. O oficial, então, averba o reconhecimento à margem do assento de nascimento. A averbação acrescenta a informação sem alterar o assento original, por isso é a alternativa C.
- (A) Retificar: a retificação corrige erro, não acrescenta paternidade.
- (B) Emendar: a emenda pressupõe erro no lançamento, que não é o caso.
- (D) Lavrar novo registro anulando o anterior: não é o procedimento para reconhecimento posterior.
- (E) Lavrar novo registro cancelando o anterior: o assento original é mantido com averbação.
Dica: reconhecimento posterior de paternidade é averbação, e não novo registro.
Fundamentos: Lei 8.560/1992 (reconhecimento de paternidade e remessa da certidão ao oficial para averbação) · Lei 6.015/1973 (averbações no registro civil)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.