Questão 89 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveo
- A) o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente enxuto.
- B) o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural e ordinariamente enxuto.
- C) o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a preamar média.
- D) a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto a que chega a preamar média.
- E) a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
Pelo Código de Águas (Decreto 24.643/1934), álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto, isto é, o leito normal do curso ou massa de água. A alternativa E reproduz exatamente esse conceito.
- (A) Errada: descreve a avulsão, em que a força súbita da corrente arranca parte considerável e reconhecível de um prédio e a arroja sobre outro terreno.
- (B) Errada: descreve acréscimos que se formam sucessiva e imperceptivelmente, isto é, aluvião, e não o leito por onde correm as águas.
- (C) Errada: também descreve acréscimo gradual e imperceptível (aluvião), referido ao mar e às correntes; trata-se de formação de terra, não do conceito de álveo.
- (D) Errada: refere-se à superfície coberta quando as águas transbordam, que é justamente o contrário do conceito de álveo, definido pela expressão "sem transbordar".
Dica: álveo é o leito normal, "sem transbordar"; aluvião é acréscimo lento e imperceptível; avulsão é destacamento súbito de parte de um prédio.
Fundamentos: Decreto 24.643/1934 (Código de Águas), art. 9º (conceito de álveo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.