Questão 97 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.
I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.
II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno das populações.
Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de
- A) uso diversificado e de uso predominantemente industrial.
- B) uso predominantemente industrial e de uso diversificado.
- C) uso diversificado e de uso estritamente industrial.
- D) uso estritamente industrial e de uso predominantemente industrial.
- E) uso predominantemente industrial e de uso estritamente industrial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A Lei 6.803/1980 classifica as zonas industriais em estritamente industrial, predominantemente industrial e de uso diversificado.
O item I descreve indústrias cujos resíduos, ruídos, vibrações, emanações e radiações podem causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações mesmo depois de controle e tratamento adequados. Por serem as de maior potencial lesivo, ficam na zona de uso estritamente industrial.
O item II descreve indústrias que, com controle e tratamento adequados, não causam incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbam o repouso noturno. Essa é a zona de uso predominantemente industrial. Logo, I = estritamente industrial e II = predominantemente industrial (D).
- (A) Errada: o item I não é de uso diversificado, que abriga indústrias compatíveis com os demais usos urbanos, o oposto das indústrias perigosas do item I; e o item II não é a zona estritamente industrial, mas a predominantemente industrial.
- (B) Errada: atribui o item I à zona predominantemente industrial, quando ele descreve a estritamente industrial, e o item II à de uso diversificado, quando ele descreve a predominantemente industrial.
- (C) Errada: o item I não é de uso diversificado, pois descreve indústria de risco que persiste após o tratamento; e o item II, que admite indústrias de baixo incômodo, não é a zona estritamente industrial.
- (E) Errada: inverte os dois conceitos; o item I (perigo mesmo após o tratamento) é o estritamente industrial, e o item II (sem incômodos sensíveis) é o predominantemente industrial.
Dica: o critério é o risco que remanesce após o tratamento dos efluentes: perigo mesmo tratado = estritamente industrial; sem incômodo sensível depois de tratado = predominantemente industrial.
Fundamentos: Lei 6.803/1980, art. 2º, I e II (zoneamento industrial em áreas críticas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.