Questão 83 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por, pelo menos,
- A) dois anos.
- B) um ano.
- C) seis meses.
- D) três meses.
- E) um mês.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A Lei 9.492/1997 determina que as intimações e os editais correspondentes a documentos protestados, bem como as ordens de cancelamento, devem ser conservados em arquivo pelo prazo mínimo de um ano. Esse prazo é o parâmetro legal, e as demais opções apresentam períodos que não correspondem à regra.
- (A) Dois anos não é o prazo mínimo previsto.
- (C) Seis meses é prazo inferior ao exigido.
- (D) Três meses é prazo inferior ao exigido.
- (E) Um mês é prazo muito inferior ao exigido.
Dica: o prazo de um ano para conservação de intimações, editais e cancelamentos é fácil de confundir com prazos de outras normas de registro. Memorize-o.
Fundamentos: Lei 9.492/1997 (prazo mínimo de conservação de arquivos de protesto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 83, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.