Questão 95 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Será feito no registro de títulos e documento o registro
- A) de penhora de imóveis.
- B) em caráter obrigatório de documentos para fins de conservação.
- C) de hipotecas convencionais.
- D) de sentenças declaratórias de ausência.
- E) de contrato de parceria agrícola.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
O Registro de Títulos e Documentos, disciplinado pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), registra, para produzir efeitos em relação a terceiros, entre outros documentos, os contratos de parceria agrícola ou pecuária. Por isso a alternativa E está correta.
Por que as demais estão erradas:
- (A) A penhora de imóveis é ato levado ao Registro de Imóveis, na matrícula do bem, e não ao Registro de Títulos e Documentos.
- (B) O registro de documentos para fins de conservação é facultativo no Registro de Títulos e Documentos, e não obrigatório.
- (C) As hipotecas convencionais são registradas no Registro de Imóveis.
- (D) As sentenças declaratórias de ausência são registradas no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Dica: separe o que vai ao Registro de Imóveis (direitos reais sobre imóveis, como hipoteca e penhora de imóveis) do que vai ao Registro de Títulos e Documentos (contratos como a parceria agrícola ou pecuária e o registro facultativo para conservação).
Fundamentos: Lei 6.015/1973 (atos sujeitos a registro no Registro de Títulos e Documentos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 95, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.