Questão 31 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade de atendimento somente às pessoas com idade a partir de
- A) sessenta e cinco anos, não havendo qualquer prioridade especial.
- B) sessenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.
- C) sessenta e cinco anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
- D) setenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.
- E) sessenta anos, havendo prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: E.
O Estatuto do Idoso considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos e lhe assegura prioridade no atendimento. Dentro desse grupo, os maiores de oitenta anos têm prioridade especial em relação aos demais idosos. A alternativa E reproduz essa estrutura: sessenta anos como marco geral e prioridade especial aos maiores de oitenta.
- A: o marco é de sessenta anos, não sessenta e cinco, e existe prioridade especial.
- B: o marco de sessenta está certo, mas há, sim, prioridade especial aos maiores de oitenta.
- C: o marco é de sessenta anos, não de sessenta e cinco.
- D: o marco é de sessenta anos, não de setenta, e há prioridade especial.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): prioridade a partir de sessenta anos e especial aos maiores de oitenta
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.