Questão 2 · Direito Civil: Direitos reais

Gabarito: A.

A alternativa A está correta. Segundo o art. 11, II, da Lei 13.465/2017, núcleo urbano informal é "aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização". Logo, o núcleo clandestino é uma das hipóteses de núcleo urbano informal e pode ser objeto de regularização fundiária urbana.

• B) Errada: a difícil reversão é a característica do núcleo urbano informal consolidado (art. 11, III), uma subespécie; não é requisito para que o núcleo seja informal e possa ser regularizado.
• C) Errada: a lei diz o contrário: o núcleo é informal "ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação"; portanto, não se exige que a titulação tenha desatendido a lei da época.
• D) Errada: o art. 11, II, não fixa tempo mínimo de ocupação; o tempo da ocupação aparece apenas como uma das circunstâncias para avaliar se o núcleo é consolidado (art. 11, III).
• E) Errada: a localização das vias de circulação é apenas uma das circunstâncias a considerar na caracterização do núcleo consolidado (art. 11, III); a existência de vias não é requisito para o núcleo informal.

Dica: núcleo informal = clandestino, irregular ou sem titulação dos ocupantes, ainda que atendida a lei da época; "difícil reversão" é critério do núcleo informal consolidado.