Questão 33 · Direito Civil: Direitos reais
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.
Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à indenização das benfeitorias necessárias.
II à indenização das benfeitorias úteis.
III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa.
IV aos frutos percebidos.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas os itens I e II estão certos.
- C) Apenas os itens III e IV estão certos.
- D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/BA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. Pedro sabia que o imóvel não pertencia ao doador, por isso é possuidor de má-fé. O art. 1.220 do Código Civil assegura ao possuidor de má-fé apenas a indenização das benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas e sem direito de levantar as voluptuárias. Assim, o item I está certo.
II) Errado. As benfeitorias úteis não são indenizadas ao possuidor de má-fé. III) Errado. Pedro não pode levantar as benfeitorias voluptuárias, conforme o art. 1.220. IV) Errado. O possuidor de má-fé responde pelos frutos percebidos (art. 1.216), e não tem direito a eles.
Fundamentos: CC, art. 1.220: possuidor de má-fé e benfeitorias necessárias · CC, art. 1.219: regras para possuidor de boa-fé · CC, art. 1.216: possuidor de má-fé responde pelos frutos percebidos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/BA 2023 (Cargo de Promotor de Justiça Substituto), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.