Questão 10 · Direito Civil: Direitos reais
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
- A) Caso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários, o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo ao sobrevivente.
- B) Ao efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde a condição de possuidor.
- C) Para fins de proteção possessória, deve ser demonstrado algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível a constatação de má-fé do esbulhador.
- D) O conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Para a proteção possessória, importa a demonstração do vício objetivo da posse injusta (violência, clandestinidade ou precariedade; a posse justa é a que não tem esses vícios, CC, art. 1.200), e não a prova da má-fé do esbulhador. A má-fé influi em outros efeitos da posse, como frutos e indenização por benfeitorias, mas não é requisito da tutela possessória.
Erros das demais:
- (A) No usufruto em favor de duas ou mais pessoas, a parte de quem falece se extingue, salvo se houver estipulação expressa de que o quinhão caberá ao sobrevivente (CC, art. 1.411). O acréscimo, portanto, não ocorre de pleno direito.
- (B) No desdobramento da posse, o proprietário que transfere a posse direta mantém a posse indireta e continua possuidor (CC, art. 1.197).
- (D) A multipropriedade, ou propriedade compartilhada, com uso por frações de tempo, convive com o atributo da exclusividade, exercida por cada titular no seu período, e por isso não o fere.
Dica: na defesa da posse, o que se exige é o vício objetivo da posse do adversário; a má-fé não é requisito.
Fundamentos: CC, art. 1.200 (posse injusta e vícios objetivos) · CC, art. 1.197 (desdobramento da posse) · CC, art. 1.411 (usufruto conjunto e acréscimo) · CC, arts. 1.358-B a 1.358-L (multipropriedade, Lei 13.777/2018)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2017 (Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.