Questão 24 · Direito Civil: Direitos reais
Posse justa é aquela
- A) em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição.
- B) na qual o possuidor também é o proprietário.
- C) que não é violenta, clandestina ou precária.
- D) cultivada pelo possuidor para a subsistência da família.
- E) em que o possuidor reside com a sua família.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PA 2023).
Comentário
Gabarito: C.
O Código Civil define posse justa no art. 1.200: é justa a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Assim, a alternativa C está correta. A posse violenta é obtida pela força, a clandestina é obtida às escondidas e a precária é a que se obtém por abuso de confiança, quando o possuidor deve devolver a coisa. Se a posse não tem nenhum desses vícios, é justa.
- A: errada, pois o possuidor que ignora o vício tem posse de boa-fé (art. 1.201), e não posse justa.
- B: errada, pois a posse não depende de ser proprietário para ser justa.
- D: errada, pois a finalidade de subsistência não define a posse justa.
- E: errada, pois a residência com a família não qualifica a posse como justa.
Dica: Não confunda posse justa, que se opõe a violenta, clandestina e precária, com posse de boa-fé, que se refere à ignorância do vício.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.200 (posse justa) · Código Civil, art. 1.201 (posse de boa-fé) · Código Civil, art. 1.210 (proteção possessória)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PA 2023 (Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.