Questões MP/PA comentadas
58 questões de provas MP/PA — Ministério Público do Estado do Pará — aplicadas pela Cebraspe (2023), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 10 questões
Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e em leis especiais. Têm normas…Resolver e ver o comentário →À luz da CF, da Lei n.º 9.784/1999 e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca dos poderes administrativos.Resolver e ver o comentário →Após procedimento licitatório, determinado estado formalizou contrato com empresa privada para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal de pessoas. Iniciada a execução do contrato, o estado, tendo…Resolver e ver o comentário →No ano de 2018, João concedeu benefício fiscal sem observar as formalidades legais, tendo sido posteriormente comprovado dano ao patrimônio público e evidenciado não existir qualquer dolo por parte de João. O processo…Resolver e ver o comentário →A respeito da extinção dos contratos administrativos conforme dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta corretamente uma nova modalidade de licitação que foi introduzida pela Lei n.º 14.133/2021.Resolver e ver o comentário →A respeito da ação popular, da ação de improbidade administrativa, da ação civil pública e da reclamação constitucional, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Caso a microempresa vencedora de licitação pública possua restrição na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista, ser-lhe-á concedido, para regularizar a situação, a contar da declaração do vencedor do certame…Resolver e ver o comentário →A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com alternância entre regimes autoritários e democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando, inclusive, a evolução do conceito de…Resolver e ver o comentário →Na ausência de regra específica que regule o prazo para a cobrança de multa aplicada por infração administrativa ao meio ambiente, tal prazo será deResolver e ver o comentário →
Direito Civil 7 questões
Conforme o Código Civil, a interrupção da prescriçãoResolver e ver o comentário →Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar…Resolver e ver o comentário →Posse justa é aquelaResolver e ver o comentário →A imputação do pagamento pressupõe I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito…Resolver e ver o comentário →É anulável o casamento deResolver e ver o comentário →A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 7 questões
Está sujeito à lei brasileira o crimeResolver e ver o comentário →Caracteriza-se como crime unissubsistenteResolver e ver o comentário →Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em…Resolver e ver o comentário →Renato, munido de uma faca, deu voz de assalto a Carolina, que informou não ter nenhum bem de valor. Ele, como não acreditou em Carolina, exigiu que esta esvaziasse os bolsos, momento em que Renato percebeu que ela…Resolver e ver o comentário →Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela…Resolver e ver o comentário →O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração praticaResolver e ver o comentário →A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 7 questões
Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicional e da ação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o…Resolver e ver o comentário →Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere à atuação do Ministério Público (MP) em ações coletivas pela posse da terra rural, julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a intervenção do MP nos litígios coletivos que versem acerca da terra…Resolver e ver o comentário →A Lei n.º 7.347/1985 estabelece que terá legitimidade para a propositura da ação civil pública a associação que estiver constituída há pelo menos um ano, nos termos da leiResolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 7 questões
Assinale a opção que apresenta o princípio norteador do processo penal abordado, precipuamente, pelo brocardo audiatur et altera pars.Resolver e ver o comentário →No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →De regra, faz coisa julgada no cível aResolver e ver o comentário →Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere à norma processual penal e sua aplicação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 5 questões
Assinale a opção que apresenta, entre os tipos contratuais a seguir, aquele que pode vir a caracterizar concentração empresarial sujeita ao controle e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações. I É defeso à companhia participar de outras sociedades. II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde…Resolver e ver o comentário →Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra. II O progresso social e econômico se faz…Resolver e ver o comentário →
Direito Eleitoral 4 questões
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de atéResolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.Resolver e ver o comentário →Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes. I São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis. II Os prazos para a…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 4 questões
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca das imunidades tributárias recíprocas. I A imunidade tributária recíproca não afasta a…Resolver e ver o comentário →Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como forma de extinção do crédito tributário.Resolver e ver o comentário →Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas aResolver e ver o comentário →